Poucos avanços marcaram as discussões na semana passada sobre a reforma do licenciamento ambiental, em seminário realizado em Brasília e que contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a presidente do Ibama, Suely Vaz de Araújo, ambientalistas e representantes dos empresários e da sociedade civil.
Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), que esteve presente no evento, “não houve qualquer sinalização do governo de avaliar a melhoria da gestão dos órgãos responsáveis pela licença prévia e fiscalização dos projetos que podem vir a prejudicar o meio ambiente”. Isso, afirma, apesar do sucateamento dos órgãos licenciadores estaduais.
O presidente do Proam lembra que o ministro Sarney Filho tenta, com essas discussões, criar um consenso em torno de mudanças no licenciamento ambiental, sugeridas por deputados e senadores em inúmeros projetos de lei, a maioria com o objetivo de apressar as licenças. No seminário da semana passada, não estavam presentes representantes da comunidade científica, essencial para que a discussão seja feita em alto nível, conforme Bocuhy.
Entre as propostas que surgiram dos debates, e defendidas pelo governo, estão, segundo o ambientalista, a que altera definições hoje estruturadas na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, fragilizando, em sua opinião, “o conceito de degradação ambiental”.
“É preciso manter os conceitos existentes na lei, cujo espírito norteia a eficiência e eficácia para o licenciamento ambiental no Brasil”, afirma Bocuhy. De acordo com o ambientalista, essa é a principal lei que rege a política ambiental do país e “seu conteúdo e implementação trouxeram ao longo do tempo ganhos essenciais que não devem ser desfigurados por facilitações”. A mudança das regras seria um retrocesso no licenciamento no Brasil.
Em sua intervenção durante o seminário, Bocuhy afirmou que “o autolicenciamento (como vem sendo defendido por vários projetos no Congresso) é um esparadrapo que só funcionar em democracias muito avançadas, o que não é o nosso caso”.
Outro tema debatido no seminário foi a intenção do governo em normalizar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). “As abordagens foram superficiais e não dão conta das sinergias e cumulatividades”, diz Bocuhy. Houve ainda a sugestão de anistiar o agente licenciador caso cometa atos de improbidade.
Sobre o Proam:
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama).
Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental "Billings, Eu te quero Viva!" e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Fonte: Mauro Arbex